Abrangência
O Cartório de Registro Civil de Pacaembu-SP atende às necessidades dos cidadãos com atuação delimitada por sua circunscrição territorial e também oferece serviços que ultrapassam as fronteiras municipais, de acordo com a legislação vigente e as possibilidades tecnológicas.
Em relação ao Registro Civil, o cartório é responsável exclusivamente pelos atos civis que ocorram no município de Pacaembu-SP, incluindo seus distritos e localidades pertencentes à jurisdição. Isso significa que realizamos:
- Registro de Nascimentos: para eventos ocorridos dentro do território municipal;
- Registro de Casamentos: seja na modalidade em cartório ou em diligências autorizadas na jurisdição;
- Registro de Óbitos: garantindo a formalização legal de falecimentos ocorridos na área;
- Averbações e alterações em registros civis, conforme solicitações e comprovações legais pertinentes à nossa circunscrição.
Graças à modernização proporcionada pelo e-Notariado, nossa serventia está habilitada a oferecer alguns serviços que podem ser realizados para cidadãos domiciliados no município de Pacaembu, mesmo que tenham efeitos em outras regiões do Brasil. Entre eles estão:
- Procurações: Criação e registro de documentos de representação legal para qualquer parte do território nacional;
- Reconhecimento de Firmas: Validação de assinaturas em documentos que possam ser usados em qualquer estado do país;
- Autenticação de Documentos: Garantia da conformidade de cópias com os originais, válida em todo o Brasil.
Esses serviços oferecem conveniência e abrangência, permitindo que os cidadãos de Pacaembu tenham suas demandas atendidas com segurança e validade jurídica nacional.
Andamento de Protocolo
Informe aqui o número CNP impresso no recibo protocolo.